Em 7 de abril de 2018, foi publicada a Lei Complementar/SP nº 1.320 instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos...

De acordo com a Receita Federal, o beneficiário final é “a pessoa natural que, em última instância, direta ou indiretamente, possui,...

Em revisão das regras de gerenciamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria do Orçamento...

As fraudes são um problema sério para empresas de todos os portes. De acordo uma pesquisa da PwC, que entrevistou mais de 7 mil empresas...

Entenda sobre dados pessoais e a Lei Geral da Proteção de Dados A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, é uma lei que busca regulamentar...

Se existe algo que preocupa os empresários brasileiros, é a autuação fiscal. Nosso país tem uma alta carga tributária , além de processos...

Essa lei começou a ser discutida a partir do Marco Civil da Internet e trata da segurança de dados pessoais, nos ambientes offline e...

Apesar do auxílio da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) — que no ano passado publicou uma cartilha com...

A partir da quebra das fronteiras estatais pelo fenômeno da globalização e com os blocos de mercado como principais influentes da era...

A Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/13) inaugurou uma nova era administrativa, tendo em vista que estabeleceu um conceito...